Aditivo ao Contrato: Apresentação do Activities aos seus colaboradores

Acesse o artigo no nosso Blog: O compromisso do NeoCode Activities com a LGPD

Recomendamos que a implementação do Activities seja realizada de maneira transparente e conforme a legislação vigente. Isso envolve estabelecer uma comunicação clara com os colaboradores, e alguns de nossos clientes optam por incluir uma adição aos contratos de trabalho.

Por esse motivo, disponibilizamos um modelo de aditivo para nossos clientes.

Para obter mais informações, entre em contato com nossa equipe comercial ou consulte um assessor jurídico.

ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

Pelo presente instrumento, as partes abaixo nomeadas e qualificadas, de um lado, [NOME DO EMPREGADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ], com sede na [ENDEREÇO DA EMPRESA], doravante denominado "EMPREGADOR", e de outro lado, [NOME DO EMPREGADO], portador da Cédula de Identidade nº [NÚMERO DA RG] e do CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO DO EMPREGADO], doravante denominado "EMPREGADO", celebram o presente Aditivo ao Contrato de Trabalho, nos termos e condições a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO ADITIVO

O presente aditivo tem por objeto estabelecer as condições sob as quais o EMPREGADO concorda em permitir o monitoramento de suas atividades no ambiente de trabalho através de um software de desktop e process analytics, com a finalidade de otimizar processos internos, melhorar a eficiência e contribuir para o alcance dos objetivos da empresa.

CLÁUSULA 2ª - DO MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES

2.1. O EMPREGADOR implementará um sistema de monitoramento de atividades por meio de um software de desktop e process analytics, doravante denominado "Software de Monitoramento", que irá coletar dados e informações relacionadas às atividades realizadas pelo EMPREGADO no ambiente de trabalho.

2.2. O Software de Monitoramento será utilizado com a finalidade de analisar e otimizar os processos internos, bem como mensurar a produtividade e eficiência do EMPREGADO.

2.3. O monitoramento se dará durante o expediente de trabalho, e os dados coletados incluirão, mas não se limitarão a: aplicativos utilizados, sites acessados, tempo de utilização, atividades executadas e demais informações relevantes para a análise das atividades laborais.

CLÁUSULA 3ª - DA CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

3.1. O EMPREGADOR compromete-se a garantir a confidencialidade dos dados e informações coletados pelo Software de Monitoramento, assegurando que tais informações serão tratadas de acordo com as normas de proteção de dados pessoais em vigor.

3.2. O EMPREGADO declara estar ciente de que os dados coletados serão utilizados estritamente para fins de análise interna e otimização dos processos da empresa, não sendo compartilhados com terceiros sem sua prévia autorização.

CLÁUSULA 4ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente aditivo passa a integrar o Contrato de Trabalho do EMPREGADO e tem validade a partir da data de assinatura pelas partes.

4.2. As demais cláusulas e condições constantes no Contrato de Trabalho permanecem inalteradas e em pleno vigor.

4.3. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste aditivo, as partes elegem o Foro da Comarca de [NOME DA CIDADE], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

[LOCAL], [DATA].